A vereadora Filipa Brunelli (PT) protocolou nesta semana uma representação formal no Ministério Público Estadual contra o prefeito de Araraquara, Dr. Lapena, e o secretário de saúde municipal, Dr. Abelardo. A denúncia aponta uma série de ações e omissões da atual gestão que resultaram no desmonte das políticas públicas de prevenção às ISTs/HIV/AIDS no município.
Entre as medidas adotadas pelo governo municipal, destacam-se o fechamento da sede própria do CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento), a redução em mais de 60% da equipe técnica, a extinção de ações de testagem em massa, de visitas a pontos de oferta de sexo e prostituição, e de palestras sobre prevenção, além da diminuição no horário de atendimento e da remoção do psicólogo da unidade, profissional essencial para o acolhimento no momento do diagnóstico.
“Estamos falando de um verdadeiro crime contra a vida da população. O que está acontecendo em Araraquara é necropolítica institucionalizada: decidir, por meio do abandono e da omissão, quem merece viver ou morrer. Não dá mais para aceitar isso em silêncio”, afirmou a parlamentar.
Filipa já havia notificado a Secretaria de Saúde, enviado requerimentos, indicações e destinado emendas parlamentares ao setor, sem que houvesse qualquer resposta efetiva por parte da gestão. Diante da continuidade dos desmontes, optou por acionar o Ministério Público para exigir providências.
“É meu dever como vereadora, e mais do que isso: é minha obrigação ética e política diante das vidas que estão sendo colocadas em risco. O HIV/AIDS não acabou. O preconceito e o descaso, infelizmente, também não”, concluiu Filipa.