A vereadora Filipa Brunelli (PT), de Araraquara, protocolou uma representação formal ao Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por possível prática de crime contra a pátria brasileira e violação da soberania nacional.
A ação se baseia nas recentes declarações do senador, que defendeu publicamente a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, como forma de “negociar” com os Estados Unidos a suspensão do tarifaço econômico imposto por Donald Trump ao Brasil. Em entrevista à CNN Brasil, Flávio chegou a comparar a situação com os bombardeios de Hiroshima e Nagasaki, sugerindo que “o Brasil precisa evitar que duas bombas atômicas caiam aqui”.
Na representação, Filipa argumenta que a fala do senador extrapola os limites da liberdade de expressão e configura incitação à submissão do Estado brasileiro a uma potência estrangeira, em troca da impunidade de crimes graves contra a democracia. “É um atentado simbólico e político à soberania do nosso país, e o mais grave: cometido por um parlamentar da República”, afirmou a vereadora.
A peça jurídica aponta possíveis enquadramentos nos artigos 142 do Código Penal Militar, 359-L e 287 do Código Penal, além da afronta ao artigo 1º da Constituição Federal, que estabelece a soberania como fundamento do Estado brasileiro. Filipa também solicita que o MPF comunique o Senado Federal e avalie o envio da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que Flávio Bolsonaro possui foro privilegiado.
“Nosso mandato seguirá firme na defesa do Brasil, da democracia e da soberania nacional. Quem age contra o país deve responder com o rigor da lei — esteja onde estiver, tenha o nome que tiver”, conclui.