A vereadora Filipa Brunelli (PT), primeira mulher trans eleita para a Câmara Municipal de Araraquara, protocolou nesta quarta-feira (8) uma representação formal ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta Platforms Inc., empresa responsável pelas plataformas Facebook e Instagram. A ação foi motivada pela recente decisão da companhia de flexibilizar suas diretrizes de moderação, permitindo publicações que associam transexualidade e homossexualidade a doenças mentais.
A medida, anunciada em comunicado oficial pela Meta no dia 7 de janeiro, justifica que temas como identidade de gênero e sexualidade “frequentemente são objeto de debate político” e, por isso, não deveriam ser censurados em suas plataformas. Contudo, para a vereadora, a decisão representa um retrocesso grave no campo dos direitos humanos.
“Essa postura não é apenas desumana, mas uma afronta direta às leis brasileiras, que criminalizam a LGBTQIAfobia e garantem proteção constitucional à dignidade da pessoa humana. As plataformas digitais não podem ser usadas como ferramenta de promoção de discursos de ódio e discriminação”, afirmou Filipa Brunelli.
Na representação, a parlamentar destacou que a medida da Meta viola a Constituição Federal, que assegura a igualdade de todos os cidadãos, além de ferir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a LGBTQIAfobia ao crime de racismo. A denúncia também cita o Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade das plataformas em proteger direitos fundamentais.
A postura da Meta também tem sido criticada por organizações de direitos humanos, que apontam que a flexibilização de suas diretrizes atende a demandas de grupos extremistas internacionais. “Não vamos aceitar retrocessos no Brasil. O direito de existir, ser respeitado e viver com dignidade não é negociável”, declarou a vereadora.
A representação pede a instauração de um inquérito civil público para apurar responsabilidades da Meta e a adoção de medidas judiciais para garantir a remoção de conteúdos discriminatórios nas plataformas.
“Seguiremos cobrando justiça, porque ninguém será deixado para trás. É hora de agir contra o ódio e em defesa da democracia e da diversidade”, concluiu Filipa Brunelli.
A parlamentar reforçou que continuará mobilizando a sociedade e trabalhando para garantir que legislações brasileiras sejam respeitadas no ambiente digital. A situação gerou forte repercussão nas redes sociais e entre ativistas de direitos humanos.