A Promotoria de Justiça de Araraquara instaurou uma investigação após representação apresentada pela vereadora Filipa Brunelli (PT), que denuncia a falta de segurança e as condições precárias da estrutura do CER Maria Pradelli Malara, escola municipal da cidade.
A denúncia foi motivada por um episódio de invasão ocorrido na unidade: o companheiro de uma funcionária terceirizada adentrou a escola em sua perseguição, chegando a circular pelo ambiente escolar, o que gerou pânico entre trabalhadores e alunos. Embora não tenha ocorrido agressão física dentro da escola, a entrada do agressor escancarou falhas graves na segurança. Ele fugiu antes de ser contido pela polícia.
Filipa Brunelli aponta que a escola está completamente desguarnecida, sem vigilantes ou sistema de monitoramento, e com portões baixos, sem controle de acesso. A parlamentar também denuncia que parte da estrutura está inacabada, com setores sem energia elétrica, sem saneamento básico e com riscos físicos para as crianças e servidores.
Diante dos fatos, a vereadora solicitou ao Ministério Público a abertura de um Inquérito Civil para que a Prefeitura de Araraquara seja obrigada a apresentar um plano de segurança escolar, cronograma de conclusão das obras e justificativas formais para a retirada dos vigilantes. Também pediu a possibilidade de ação civil pública com pedido de liminar para reinstalar a vigilância nas escolas e implantar sistemas de monitoramento e controle de acesso.
A Promotoria acolheu a denúncia e determinou a instauração de notícia do fato, oficiando a Secretaria Municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre as falhas apontadas. Parte da demanda – como a assistência à funcionária perseguida, com base na Lei Maria da Penha – foi encaminhada à Promotoria Criminal para análise.
“A ausência de segurança e a precariedade das condições estruturais em uma unidade escolar é inaceitável. Não podemos esperar uma tragédia para agir. As escolas precisam ser lugares seguros para nossas crianças e trabalhadores da educação”, afirmou a vereadora.
A Secretaria de Educação ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.