A vereadora Filipa Brunelli (PT), de Araraquara, protocolou nesta semana uma representação formal no Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Secretaria Estadual da Saúde e o governador Tarcísio de Freitas por omissão na oferta de atendimento especializado à população trans na região de Araraquara, que integra a DRS III.
De acordo com dados oficiais fornecidos pela própria prefeitura, a DRS III, que abrange 25 municípios, oferece atualmente apenas uma vaga por mês no ambulatório de incongruência de gênero — serviço voltado ao acolhimento multiprofissional de pessoas trans, que inclui acompanhamento psicológico, endocrinológico e clínico.
“O que o governo do Tarcísio está fazendo é criminoso. Pessoas trans estão aguardando atendimento há sete, oito, até dez anos. E enquanto isso, o Estado finge que não vê. Essa omissão institucional tem nome, e custa vidas”, afirmou Filipa.
A vereadora denuncia que, diante da ausência do serviço, muitas pessoas acabam recorrendo à automedicação, ao uso de hormônios sem acompanhamento e a procedimentos clandestinos, expondo-se a riscos graves de saúde e violação de direitos humanos.
A representação protocolada solicita ao Ministério Público a abertura de inquérito civil público, com o objetivo de responsabilizar o Governo do Estado e obrigá-lo a implantar o serviço especializado de forma regionalizada e com capacidade compatível com a demanda.
“Essa fila de espera não é só um descaso administrativo. É uma forma de violência. Negar acesso à saúde é também uma maneira de apagar a existência da população trans. Não vamos permitir que o governo naturalize esse apagamento”, reforçou Filipa.
A vereadora, que é a primeira mulher trans eleita em Araraquara, é conhecida por sua atuação firme em defesa da população LGBTQIA+ e já apresentou diversas iniciativas legislativas e denúncias públicas na luta contra a necropolítica no estado de São Paulo.